Três Lagoas abriu credenciamento de empresas para prestar serviços de internação voluntária, involuntária ou compulsória a pacientes com transtornos mentais ou em uso problemático de álcool e outras drogas. O valor previsto é de R$ 1,8 milhão, conforme documentos disponíveis no sistema de transparência do município.

O edital, publicado pela Prefeitura, prevê a contratação de pessoas jurídicas da área da saúde, como clínicas especializadas, hospitais e comunidades terapêuticas. O atendimento poderá alcançar adolescentes e adultos, de ambos os sexos, incluindo gestantes, conforme o objeto descrito no processo administrativo nº 073/2026.

A sessão pública está marcada para 11 de junho de 2026, às 8h, na sede da prefeitura. O processo é um credenciamento, modalidade usada quando a administração seleciona prestadores aptos a atender uma demanda, sem disputa por menor preço. O próprio edital informa que o preço será imposto aos interessados, ou seja, as empresas que quiserem participar precisam aceitar os valores definidos pela prefeitura.

O ponto que chama atenção nos documentos é o volume contratado. A tabela de referência prevê 4.140 diárias de internação. Isso não significa, necessariamente, 4.140 pacientes, mas o total de dias de atendimento que poderão ser pagos pelo município. Se uma internação durasse 30 dias, por exemplo, esse volume equivaleria a 138 internações. Se durasse 60 dias, cairia para 69. O edital, porém, não detalha no trecho analisado a duração prevista para cada internação.

Do total, 2.520 diárias são para pacientes adultos em uso abusivo de álcool e outras drogas ou dependência química. São 720 diárias para mulheres e 1.800 para homens, ao custo unitário de R$ 425. Outras 1.620 diárias são destinadas a adultos com transtornos psiquiátricos graves, sendo 720 para mulheres e 900 para homens, ao valor de R$ 450 por dia.

Pelos valores da tabela, as diárias para dependência química somam R$ 1,071 milhão. Já as internações para transtornos psiquiátricos graves chegam a R$ 729 mil. A soma fecha exatamente os R$ 1,8 milhão previstos no processo.

A contratação será feita conforme demanda da SMS (Secretaria Municipal de Saúde), que não fica obrigada a usar todo o serviço credenciado. O edital afirma que o município poderá contratar os procedimentos “necessários e na quantidade adequada à demanda estimada”, sempre conforme disponibilidade financeira e orçamentária.

As empresas interessadas terão de comprovar estrutura e regularidade. Entre as exigências estão alvará sanitário, alvará de funcionamento, CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) ativo, médico psiquiatra responsável com registro no CRM (Conselho Regional de Medicina) e RQE (Registro de Qualificação de Especialista), além de equipe multiprofissional com registros nos respectivos conselhos de classe.

O edital também prevê que cada prestador informe sua capacidade estimada de atendimento, com número aproximado de internações ou leitos disponíveis por mês. A própria prefeitura ressalva, no entanto, que essa informação terá caráter apenas declaratório e servirá para planejamento e distribuição da demanda.

A distribuição dos atendimentos entre os credenciados será feita por sistema eletrônico. Primeiro, haverá rodízio conforme sorteio classificatório público entre as empresas habilitadas. Depois, o rateio será automático, priorizando a empresa com menor valor financeiro executado no ciclo vigente. O edital também permite que o credenciado recuse uma demanda caso não tenha disponibilidade no período.

Os pagamentos serão feitos em até 30 dias, mediante nota fiscal e comprovação da regularidade fiscal. A remuneração não será fixa: as empresas receberão conforme os serviços efetivamente prestados e relatórios apresentados a cada período de apuração de 30 dias.

A despesa sairá do FMS (Fundo Municipal de Saúde), conforme dotação indicada no edital. O credenciamento terá vigência de 12 meses, mas os contratos derivados dele poderão ser prorrogados, conforme as regras da Lei Federal nº 14.133/2021.

FONTE/CRÉDITOS: Campo Grande News