Diante de uma fila de espera com mais de 1,3 mil pacientes, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas, emitiu a recomendação ao Município de Três Lagoas, com o objetivo de garantir a regularização e a melhoria dos serviços de fisioterapia oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O documento dá prazo de dois meses para a apresentação de um plano de ação para equacionar a questão. A iniciativa decorre de um inquérito civil instaurado em setembro de 2020, após denúncia anônima sobre a falta de profissionais e estrutura adequada na Clínica do Idoso.

Desde então, foram realizadas diligências, inspeções, além do envio de ofícios a diversos órgãos, como a Secretaria Municipal de Saúde, o Conselho Municipal de Saúde, o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, além da coordenação das unidades de atendimento especializado na área.

Durante a investigação, foi constatado um agravamento na fila de espera por atendimentos fisioterapêuticos, que saltou de 637 pacientes em setembro de 2022 para 1.302 em julho de 2024.

O tempo de espera para triagem chegou a 218 dias, ultrapassando o limite de 180 dias considerado excessivo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Inspeções do MPMS identificaram deficiências estruturais nas unidades de saúde, como a ausência de espaços físicos adequados para os atendimentos, mesmo em locais com equipes multidisciplinares implantadas, comprometendo a qualidade e a privacidade dos usuários.

A recomendação reforça o direito constitucional à saúde e o dever do poder público em garantir acesso contínuo e resolutivo aos serviços. Entre as medidas recomendadas ao Município estão:

  • Adequação da estrutura física das unidades para atendimentos fisioterapêuticos;
  • Ampliação do número de fisioterapeutas, conforme a demanda;
  • Respeito aos prazos máximos de espera, com critérios de prioridade baseados na gravidade dos casos;
  • Implementação de estratégias para redução da fila de espera, assegurando atendimento adequado e em tempo oportuno.

O Município de Três Lagoas foi notificado a informar, dentro de 60 dias, as providências adotadas. O MPMS continuará acompanhando o caso e tomará as medidas necessárias para assegurar os direitos dos usuários do SUS.