Durante a 17ª sessão ordinária realizada nesta terça-feira (2), os vereadores de Três Lagoas deliberaram sobre uma extensa pauta legislativa, resultando na aprovação de importantes honrarias, instituição de data comemorativa municipal e no direcionamento de novas propostas para análise técnica das comissões internas da Casa.

Durante a Ordem do Dia foi aprovado o Projeto de Lei nº 49, de 27 de março de 2026, de autoria da vereadora Evalda Reis. A proposta, que contou com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, institui, oficialmente, o Dia Municipal do Nutricionista, no município de Três Lagoas.

Além disso, os parlamentares validaram um expressivo número de honrarias - voltadas ao reconhecimento de cidadãos com relevantes serviços prestados à comunidade – que serão entregues durante Sessão Solene alusiva aos 111 anos de emancipação político-administrativa do Município, no dia 10 de junho, às 18h45, no Auditório da UFMS – Campus II, localizado na Avenida Ranulpho Marques Leal, nº 3.484, Distrito Industrial.

As homenagens foram propostas através de projetos de decreto legislativo que foram aprovados em bloco . São eles: PDL nº 31, 33, 34 e 37; PDL nº 46, 47, 48 e 49; PDL do nº 52 ao 67.

As matérias preveem a concessão de Títulos de Cidadão Três-lagoense, Cidadão Benemérito e Diplomas de Honra ao Mérito “Antonio Trajano dos Santos”.

Também foram aprovados em bloco mais 11 requerimentos, propondo a concessão de Moção de Reconhecimento e Moção de Congratulação para personalidades com relevantes serviços prestados ao município.

Encaminhamentos à CCJR

Dando sequência aos ritos regimentais da Casa de Leis, três projetos de lei passarão a tramitar, nas comissões permanentes, para emissão de parecer. No caso, os pls foram lidos e encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJR). São eles:

  • Projeto de Lei nº 97/2026: De autoria do vereador Fernando Lucas de Souza Jurado, que propõe tornar de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Econômico, Cultural e do Turismo da Região Costa Leste.
  • Projeto de Lei nº 98/2026: De autoria do vereador Robson Fegruglia, que institui o "Selo Empresa Amiga do Consumidor" no município.
  • Projeto de Lei nº 99/2026: Também de autoria do vereador Robson Fegruglia, que visa instituir o programa "Bebê a Bordo", com a finalidade de garantir transporte adequado e humanizado para mulheres puérperas após a alta médica em unidades públicas de saúde.