Na noite da última terça-feira (28), o plenário da Câmara Municipal de Três Lagoas foi palco de um amplo debate sobre políticas públicas voltadas ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). O seminário, proposto pelo presidente da Casa, vereador Tonhão, reuniu secretários municipais, representantes de entidades como APAE, OAB e Associação de Pais e Amigos do Autista (AMA), além de especialistas das áreas de saúde, educação e assistência social.

Um dos dados mais significativos apresentados durante a noite veio da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Segundo a secretária Ângela Brito, o município registrou um crescimento de 255% no número de alunos com TEA matriculados na rede pública entre os anos de 2022 e 2026.

“É um número arrojado que requer muito estudo e dedicação para mantermos a qualidade do atendimento”, afirmou Brito. Para suprir essa demanda, a prefeitura destacou o trabalho de 11 professores especialistas em educação especial, além de psicólogos escolares e intérpretes de Libras que atuam de forma itinerante nas unidades de ensino.

A secretária municipal de Saúde, Juliana Salim, apresentou um balanço sobre a rede de cuidados. O foco principal foi a redução das filas de espera para especialidades essenciais. Segundo Salim, a gestão tem conseguido atrair novos profissionais, o que resultou em uma queda expressiva nas demandas reprimidas: a fila de psicologia, por exemplo, que chegava a quase duas mil pessoas, foi reduzida para 630 pacientes.

O evento também deu voz aos conselhos municipais. Elisete Aparecida, presidente do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência, levantou uma questão crucial: o envelhecimento do autista. Ela defendeu que o esporte seja utilizado como ferramenta de socialização contínua. “Precisamos de espaços para que o autista, ao sair da rede escolar, continue tendo acesso ao esporte e à convivência social”, pontuou.

Desafios e demandas

A forte pressão sobre a rede escolar representa um dos principais desafios para a administração pública, pois o aumento na demanda gera pressão constante por novos professores de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e cuidadores. O desafio é manter a qualidade do ensino e o vínculo afetivo/técnico diante de um crescimento tão acelerado da demanda.

Os participantes também elencaram a necessidade de intersetorialidade: A demanda por uma maior integração entre saúde, educação e assistência social foi mencionada como essencial para que o atendimento não seja fragmentado, garantindo que a criança e a família sejam assistidas em todas as frentes, de forma simultânea.

No setor de saúde, embora as filas tenham diminuído, a secretária de Saúde, Juliana Salim, indicou que a maior dificuldade é a contratação de profissionais. Ainda restam 700 pessoas aguardando psiquiatria adulta e 630 aguardando psicologia, evidenciando que a demanda cresce mais rápido que a capacidade de contratação.

Outro desafio é a assistência ao autista adulto, uma vez que existe uma espécie de "vazio" assistencial que ocorre quando o autista atinge a idade adulta e sai da rede escolar. O seminário alertou para a falta de políticas públicas de socialização e continuidade de suporte para essa faixa etária, que muitas vezes fica isolada após o período acadêmico.

A outra questão apontada para a faixa etária é a necessidade urgente de criar projetos esportivos específicos para autistas, que hoje carecem de espaços adequados para o desenvolvimento físico e social através do esporte.

Novas medidas

Durante o seminário, foi reforçada a implementação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPtea). Esta medida é fundamental para garantir o atendimento prioritário e facilitar o acesso a serviços públicos e privados, servindo como um instrumento de cidadania e visibilidade.

A secretária de Saúde, Juliana Salim, anunciou que a meta é sanar as necessidades e reduzir drasticamente as filas de espera até o final de 2026.

Na educação, a medida anunciada foi a consolidação de 11 professores especialistas em AEE (Atendimento Educacional Especializado) concursados. A escolha pelo concurso público, em vez de contratos temporários, foi citada como uma estratégia para garantir a continuidade do vínculo e a qualidade do atendimento pedagógico.

Houve um anúncio de mobilização junto à Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer (Sejuvel). O Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência formalizou a demanda para que a secretaria abra frentes específicas de esporte adaptado para autistas, visando a socialização e a saúde física.

Ao encerrar o seminário, o vereador Tonhão reforçou o compromisso do Legislativo em apoiar leis que tornem Três Lagoas uma cidade "mais humana e inclusiva". O parlamentar agradeceu a presença da comunidade e de seus pares, como os vereadores Maria Diogo, Sirlene dos Santos e Marco Silva, ressaltando que o conteúdo apresentado no seminário servirá de base para futuras ações parlamentares.

Durante o evento, também foi realizada a entrega simbólica do livro "Quando tudo se encaixa", da escritora Vivian Bega, que reúne artigos e experiências sobre o universo autista.

O mês de abril é dedicado à visibilidade sobre a questão e o seminário foi realizado dentro deste programa.

Participaram do seminário o vice-presidente da Associação de Pais e Amigos do Autista (AMA), Flávio Belchior, o presidente da Apae, Nelson Silva Torres, o secretário municipal de Assistência Social, Fernando Garcia de Brito, e o presidente da OAB, Tiago Martinho.

 

Confira as apresentações

APRESENTAÇÃO SEC. EDUCAÇÃO

APRESENTAÇÃO SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL

APRESENTAÇÃO SEC. SAÚDE