A Receita Federal restituiu mais de R$ 41 bilhões a 25,9 milhões de contribuintes em 2026. Segundo o órgão, 80% dos beneficiados receberam os valores em até um mês após o fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Outra novidade deste ano foi o chamado cashback do Imposto de Renda, que destinou R$ 460 milhões a 3,4 milhões de pessoas que não haviam apresentado a declaração no ano anterior.

Além dos pagamentos, a Receita Federal está enviando cartas a contribuintes com pendências simples na malha fina. A iniciativa busca orientar os cidadãos a corrigirem possíveis erros que podem impedir o recebimento da restituição.

Projeto Cartas orienta contribuintes a regularizar situação

O Projeto Cartas contempla aproximadamente 500 mil contribuintes, o equivalente a cerca de 1,25% dos mais de 40 milhões de declarantes do IRPF. O público-alvo são pessoas com inconsistências que podem ser corrigidas espontaneamente, sem a necessidade de uma ação fiscalizatória.

A orientação é que os contribuintes verifiquem as informações da declaração e regularizem eventuais pendências. Erros ou divergências nos dados informados podem levar a declaração à malha fina e atrasar a restituição.

Lei prevê orientação antes de fiscalização

De acordo com a Receita Federal, o direito do contribuinte de receber orientação antes do início de qualquer atividade fiscalizatória está previsto na Lei Complementar nº 225/2026.

O Projeto Cartas segue essa diretriz ao oferecer a oportunidade de corrigir erros simples e regularizar a situação tributária. A medida também pode ajudar contribuintes que aguardam valores de restituição.

A Receita reforça que a iniciativa tem caráter orientativo e busca facilitar a autorregularização. As informações foram divulgadas pelo Ministério da Fazenda.

FONTE/CRÉDITOS: Hojemais