A Prefeitura de Três Lagoas sancionou a Lei nº 4.399, de 16 de dezembro de 2025, que institui o Mural Digital para Divulgação de Animais Perdidos no município. A proposta é de autoria do vereador Mário Luiz de Almeida Grespan e foi aprovada pela Câmara antes de seguir para sanção do Executivo.

A nova legislação cria uma plataforma digital, hospedada na página oficial da Prefeitura, destinada a centralizar informações sobre animais desaparecidos, avistados ou temporariamente resgatados. O objetivo é facilitar o reencontro entre os pets e seus tutores, utilizando recursos tecnológicos e ampliando o alcance das informações.

Pela lei, o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio e do departamento responsável pela proteção e bem-estar animal, ficará encarregado de registrar e divulgar no mural dados como fotos, espécie, raça, sexo, características físicas, além do local e data em que o animal foi encontrado. O conteúdo deverá ser atualizado semanalmente.

A norma também prevê a criação de canais de contato para que moradores possam enviar informações e acompanhar os registros publicados. A divulgação será feita em parceria com organizações não governamentais, associações de proteção animal, clínicas veterinárias, pet shops e grupos de voluntários ligados à causa animal.

Outro ponto da lei determina que o armazenamento e o compartilhamento de dados deverão seguir as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Para o vereador Mário Grespan, a iniciativa representa um avanço na política de proteção animal no município. A proposta organiza informações que antes ficavam dispersas e cria um fluxo oficial para atendimento dos casos, além de contribuir para reduzir o abandono.

“Esse projeto nasce de uma demanda real da população que sofre quando perde um animal de estimação e muitas vezes não sabe a quem recorrer. O Mural Digital vai organizar as informações, dar mais agilidade às buscas e usar a tecnologia a favor das famílias e da causa animal.

“Quero agradecer ao prefeito Cassiano Maia pela sensibilidade e responsabilidade ao sancionar essa lei. Quando o Executivo e o Legislativo trabalham alinhados, quem ganha é a cidade. Tenho convicção de que essa ferramenta vai ajudar muitos tutores a reencontrarem seus animais e fortalecer as políticas públicas de proteção animal em Três Lagoas.” completou o parlamentar.

A lei já está em vigor e agora aguarda regulamentação do Executivo para definir os detalhes operacionais da ferramenta.

FONTE/CRÉDITOS: Assessoria de comunicação