Pagamento do 13º salário tem data antecipada em 2026; confira datas

Trabalhadores com carteira assinada terão a segunda parcela do 13º salário antecipada neste ano. O pagamento deverá ocorrer até 18 de dezembro, uma sexta-feira, porque o prazo previsto em lei, dia 20, cairá em um domingo. Já a primeira parcela deverá ser depositada até 30 de novembro, uma segunda-feira. As datas valem para os trabalhadores que ainda não receberam os valores.

A antecipação ocorre para que os empregadores cumpram o prazo legal. A legislação estabelece o dia 20 de dezembro como limite para quitar o benefício. Quando a data cai em um dia sem expediente bancário, a orientação é antecipar o depósito para o último dia útil anterior.

O 13º salário é um direito garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 4.090, de 1962. O benefício corresponde à remuneração do trabalhador, mas o valor pode variar conforme o tempo de serviço, as horas extras, os adicionais e as comissões recebidas ao longo do ano.

Direito - O pagamento é obrigatório para trabalhadores contratados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), incluindo empregados domésticos com carteira assinada. Servidores públicos, aposentados e pensionistas também têm direito ao benefício.

Para receber o valor proporcional a determinado mês, o trabalhador precisa ter cumprido pelo menos 15 dias de serviço. Quem começou a trabalhar durante o ano recebe conforme o número de meses considerados no cálculo.

Trabalhadores com contratos intermitentes também têm direito ao 13º proporcional, mas recebem os valores conforme as regras específicas dessa modalidade de contratação.

Pessoas que recebem exclusivamente o Bolsa Família ou o BPC (Benefício de Prestação Continuada) não têm direito ao 13º salário por esses programas. O mesmo vale para trabalhadores autônomos, informais e estagiários, que não possuem o direito automático ao benefício previsto para empregados com vínculo trabalhista.

Valor - O cálculo considera a remuneração e o número de meses trabalhados. Para encontrar o valor proporcional, o empregado deve dividir o salário por 12 e multiplicar pela quantidade de meses que dão direito ao pagamento.

Um trabalhador que recebe R$ 3 mil e trabalhou durante todo o ano tem direito a R$ 3 mil de 13º salário bruto. Nesse caso, a primeira parcela será de R$ 1,5 mil.

Se esse mesmo trabalhador tiver completado apenas seis meses de serviço, o valor proporcional será de R$ 1,5 mil. A primeira parcela corresponderá a R$ 750.

O cálculo também deve considerar valores recebidos habitualmente, como horas extras, adicional noturno e comissões. Esses pagamentos podem aumentar o benefício.

A segunda parcela é paga em menor valor. A diferença ocorre porque o empregador não desconta Imposto de Renda nem contribuição previdenciária na primeira parcela.

Na segunda, a empresa aplica os descontos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do Imposto de Renda, quando cabíveis. As deduções consideram o valor total do benefício, e não apenas a segunda parcela.

Em 2026, a isenção do Imposto de Renda para rendimentos mensais de até R$ 5 mil também alcança o 13º salário. A contribuição previdenciária continua obrigatória, conforme as regras aplicáveis a cada trabalhador.

Outros - A maior parte dos aposentados e pensionistas do INSS já recebeu o 13º salário de 2026. O governo federal antecipou os pagamentos para abril e maio.

Quem passou a receber aposentadoria, pensão ou outro benefício previdenciário com direito ao abono depois do calendário de antecipação poderá receber o valor proporcional no fim do ano.

Trabalhadores afastados por doença também podem ter direito ao pagamento proporcional. A empresa responde pelo período inicial de afastamento, de até 15 dias, enquanto o INSS assume a parcela correspondente ao período em que o segurado recebe o benefício previdenciário.