MS é o estado com maior aumento percentual de pessoas mortas por policiais, mostra Monitor da Violência

"Meu filho morreu sem o direito de justiça. Falaram que ele era de uma facção e que estava lá para matar policiais, mas mesmo se ele fosse tudo isso, porque ele não teve o direito de pagar por isso, ir para cadeia e pagar preso? Mesmo com tudo isso, o vazio na minha vida e na minha família é enorme", detalha a mãe de José.

Em 2020, 21 pessoas foram mortas por policiais, em Mato Grosso do Sul. Já em 2021, o número aumentou em 114%, saltando para 45 civis mortos, conforme o levantamento do Monitor da Violência com base em dados obtidos por meio de Lei de Acesso à Informação (LAI). Quando colocado em um ranking entre os estados brasileiros, Mato Grosso do Sul aparece como a unidade federativa que teve maior crescimento.

Em percentual pela população, Mato Grosso do Sul aparece com a taxa de 1,6 mortos por 100 mil habitantes e fica na 10ª posição no Brasil. Para especialistas, o número é preocupante e gera um alerta para o poder público.

Para a secretaria estadual de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp-MS), o número de pessoas mortas por policiais é outro do que o repassado ao g1. A secretaria diz que foram 26 ocorrências em 2020 e 45 em 2021, demostrando um aumento de 73%.

Por meio de nota, a Sejusp diz que as "ações policiais com vítimas estão relacionadas ao número maior de reações às abordagens envolvendo pessoas armadas" e que todas as mortes aconteceram em confronto com a polícia, conforme a pasta estadual. Leia a nota da Sejusp na íntegra mais abaixo.

José Martins Macedo morreu no dia 9 de dezembro, às 2h21, no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS) em decorrência de um tiro no peito. O jovem estava em uma casa, no bairro Santa Emília, em Campo Grande, quando o Batalhão do Choque chegou ao local após uma denúncia de que o jovem estaria na cidade, a mando de uma organização criminosa, para matar policiais. Assista ao vídeo acima.

A mãe de José, Nilva Macedo, contesta a versão apresentada pela polícia. Para a diarista, o filho foi levado até a residência para ser morto. "Meu filho não estava naquela residência, nunca peguei os pertences dele. A polícia disse que ele estava morando naquela casa, mas não tinha nada dele lá. Várias perguntas rodeiam minha cabeça, quero entender como meu filho entrou neste mundo para pagar um preço tão alto".

Nilva relata que o filho saiu de Hortolândia, no interior de São Paulo, rumo a Campo Grande para procurar emprego. Quase cinco meses após a morte do jovem, a mãe ainda tenta conviver com o luto que a deixa dia e noite acordada e sem explicações.

José morreu em uma suposta troca de tiros com policiais militares do Choque. A denúncia chegou ao batalhão após abordarem um homem, em Sidrolândia (MS) - distante 60 km de Campo Grande. A testemunha disse que havia uma residência na capital, onde jovens "tramavam" um ataque contra policiais.

Entre provas e afirmações feitas pela polícia, Nilva acredita que se o filho tivesse sido morto em um confronto, o tiro não teria sido certeiro. "Não deixaram eu ver o corpo, reconheci meu filho por fotos. No IML [Instituo Médico Legal], a moça estava passando as fotos e quando passava, não falava nada, até uma foto e perguntei se era um tiro. Perguntei quantos tiros e falaram que era apenas um tiro. Numa troca de tiros, meu filho leva um tiro certeiro à queima roupa?", questiona.

Mesmo com a dúvida, a mãe do jovem morto pela polícia comenta que "se meu filho fosse realmente o que disseram, ser de uma facção, por qual motivo não deixar ele ir para cadeia e pagar?".

"É um pesadelo. Desde quando o Zezé morreu, nós vivemos um pesadelo. Você não dorme uma noite de sono, não come direito, é você acordar e pensar: será que poderia ter sido diferente? Fica o tempo todo, não tenho resposta. Se ele cometeu, eu não tenho conhecimento, mas se ele estava lá para cometer este delito, por qual motivo ele não teve a oportunidade de se explicar? Meu filho não trocou tiro, ele levou tiro", expressa Nilva.

Um homem foi abordado por policiais, em Sidrolândia (MS), e em depoimento disse que um motorista de aplicativo sabia de uma casa, em Campo Grande, que continha inúmeras armas guardadas e que pessoas estavam no local planejando um atentado contra policiais.

Com as informações relatadas, os policiais saíram em busca do motorista, que foi encontrado ainda em Sidrolândia. O autônomo disse que não tinha envolvimento no suposto crime, mas disse que em 7 de dezembro, dois dias antes do confronto, teria levado dois rapazes de Sidrolândia para Campo Grande.

Depois da viagem de mais de uma hora, o motorista chegou à residência. Os passageiros pediram para que ele aguardasse do lado de fora, mas entraram na casa para "tomar um copo de água". Neste momento, o motorista viu inúmeras armas no chão da sala e até pediram para tirar fotos com o armamento. A testemunha não soube dizer se havia outras pessoas na casa.

Após contar toda a história, o motorista foi "convidado" a levar os policiais até a casa, local em que José Martins Macedo estava como "vigia" das armas, para a polícia.

Na Capital de Mato Grosso do Sul, os policias do Choque foram até a casa para confirmar a informação relatada pelo motorista de aplicativo. Ao entrar na residência, ouviram movimentações no interior da casa, se identificaram como policiais e receberam uma resposta, que seria de José Martins Macedo: "se entrar vai tomar". Logo em seguida, o jovem teria disparado duas vezes contra o teto da residência.

Após o disparo, os policiais do Choque quebraram a porta, viram que José estava abaixado e com um arma em punho. Os militares atiraram uma única vez contra o jovem, na região do peito, e que foi levado com ferimentos até o Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, onde foi constatado o óbito.

Pela polícia, na casa foram encontrados envoltos em um lençol, embaixo da cama, três armas, sendo elas uma submetralhadora modelo ZK 383 Calibre 9mm com um carregador, uma escopeta Calibre 12 nº J672812 e uma Pistola 9mm Modelo MC21 nº E55288 com um carregador.

Ainda nas buscas no imóvel foram localizados em cima do armário da cozinha, embaixo de uma vasilha de plástico, duas caixas de munições, calibre 9mm, marca PMC, totalizando 100 munições e 10 cartuchos de munição calibre 12 intactas.

"Mato Grosso do Sul sempre foi um estado que teve números baixos nestes crimes extremos, que tem como resultado final a morte. É preocupante e choca ver um número assim. O fato de ter aumentado é um alerta ao poder público", comenta a presidente da comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados de Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Claudia Paniago.

Com atuação direta em casos que envolvem o setor da Segurança Pública, Cláudia explica que a letalidade em abordagens policiais deve ser analisada por duas perspectivas. "Se estiver dentro do padrão de que a legislação internacional permite e considera legítimo o uso de arma de fogo, nós vamos ter duas situações. Uma ilegal, que a pessoa, no caso o policial, vai ser punida pelo excesso. A outra é uso da arma letal de forma adequada pela polícia e isso acabou resultando em óbito", comenta.

Cláudia explica que os policiais são os agentes públicos que são amparados pelo Estado para o uso da arma de forma letal. A presidente da comissão comenta que, em tese, os servidores são preparados para portarem e usarem as armas de forma correta e na ocasião necessária.

"O fato de ter aumentado este número é preocupante, dependente de ser lícito ou ilícito. Por qual motivo? Se for por ação ilícita, temos que melhorar o controle da ação da polícia. Mas se for em decorrência de ações lícitas, temos que ver onde falhamos lá atrás na prevenção, para que o policial não precise chegar em uma situação em que tenha que fazer frente a um risco de que tenha que fazer uso da força letal, ainda que autorizado pela lei. É preocupante!".

Para Claudia, os casos de violência extrema não são de responsabilidade única do poder pública, mas também de toda a sociedade. "Temos que controlar a polícia, verificar que condição ocorreu este óbitos e, ainda que legítimos, eu poderia evitar? É possível! Não depende só da polícia. Isso é uma ação do estado. Precisamos uma ação pública de estado. Precisamos um plano de segurança pública que envolva todas as esferas de poder".

"Só o fato de alguém morrer no confronto, já é uma situação que merece nossa atenção. Nós temos que sempre trabalharmos para vivermos em paz, não para que a polícia saia e acabe em confronto que gere óbitos em alguém", destrincha Claudia e aponta a prevenção como principal saída para os casos de violência extrema.

"A prevenção evita que o crime aconteça. A prevenção é a melhor saída. Temos que trabalhar estes aspectos, os meios que já dispomos para fazer frente a violência: educação; geração de emprego e renda; ocupação; lazer. Tudo isso faz parte para que as pessoas vivam melhor e em harmonia", finaliza.

Com a morte constatada, o caso passou a ser investigado, e está até a última atualização desta matéria, ao encargo da Delegacia Especializada em Homicídios (DEH), em Campo Grande. Apurado pelo g1, a última movimentação feita no caso da morte de José Martins Macedo foi em fevereiro de 2022, quando a delegacia enviou o processo ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-MS) pedindo dilação no prazo para apuração.

Porém, o MP-MS não respondeu ao pedido. O processo foi designado às 18ª e 19ª Promotoria de Justiça de Campo Grande. Em solicitação sobre o andamento do processo, até a última atualização desta reportagem, o MP-MS não respondeu aos questionamentos feitos pelo g1.

"Reforçamos que a quantidade de mortes decorrentes de intervenção policial faz parte do levantamento oficial divulgado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), que contabiliza as ocorrências de todas as forças de segurança. 2020 - 26 ocorrências; 2021 - 45 ocorrências; aumento de 73%. As ações policiais com vítimas estão relacionadas ao número maior de reações às abordagens envolvendo pessoas armadas. Todas as mortes decorrentes de intervenção policial foram apuradas de forma rigorosa. Todas as mortes aconteceram durante confronto. A abordagem policial é ato intrínseco à profissão, aspecto legal que pode gerar reações. Com treinamento e preparo adequados, o profissional está apto a atuar em prol da segurança pública, visando a sua integridade física e também a segurança do cidadão, diminuindo ao máximo a exposição de ambos ao risco. O policial em serviço que precisa usar a força letal em legítima defesa ou na defesa de terceiros o faz no estrito cumprimento do dever legal de preservar a ordem pública e a segurança da população. Quando o uso da arma de fogo for o único recurso que atenda à proporcionalidade do caso, será dever legal do policial utilizá-la".

"Por meio da assessoria de comunicação, a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS) afirma que a comparação de letalidade e vitimização policial entre os anos de 2020 e 2021 não seja a mais adequada, uma vez que em 2020 houve, com o início da pandemia do Coronavírus, a diminuição demasiada das ocorrências policiais. A restrição de locomoção dos cidadãos, o fechamento de estabelecimentos comerciais e a implantação de toques de recolher nos principais centros urbanos foram alguns dos motivos que levaram a essa redução de ocorrências. Logo, se a quantidade de ocorrências diminuiu drasticamente, entende-se que é um equívoco comparar com um período em que as ocorrências policiais voltaram ao patamar de normalidade. O mais adequado seria a comparação entre os anos de 2019 e 2021, por apresentarem quadros semelhantes, no que se refere a quantidade de ocorrências atendidas pela Polícia Militar".