Na noite desta quinta-feira (28), a segunda turma do programa Parlamento Jovem realizou a 1ª sessão de 2026. Estavam presentes os vereadores Tonhão, presidente da Câmara, Evalda Reis, Marco Silva e Mi do Santa Luzia. Na pauta do dia, apresentaram cinco projetos de lei (PLs) e 26 indicações, mostrando que não vieram para brincar, mas para agir.

Os 15 jovens iniciaram a sessão com o hino nacional e, depois, leram o Artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece o princípio da absoluta prioridade. Este artigo determina que é dever da família, da sociedade e do Estado garantir os direitos fundamentais à criança e ao adolescente em primeiro lugar, à frente de qualquer outra demanda. Confira:

 

Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

§1º A garantia de prioridade compreende:   (Incluído pela Lei nº 15.240, de 2025)

a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;

c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;

d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

 

Na sequência, iniciaram o pequeno expediente, analisando e encaminhando os projetos de lei da pauta para as comissões permanentes emitirem parecer. São elas: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) e Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). Confira os projetos na íntegra:

  • Projeto de lei (PJ) nº01, que “dispõe sobre a criação do programa ACBC, Ação Contra o Bullying e Cyberbullying, com o objetivo central de oferecer uma solução concreta de reduzir e acabar com essas atitudes e punir quem a comete”.
  • Projeto de lei (PJ) nº02, que “institui a Feira Municipais de Profissões no âmbito das escolas participantes do programa Parlamento Jovem”.
  • Projeto de lei (PJ) nº03, que “Institui o Seminário Municipal de Introdução à Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para funcionários do comércio”.
  • Projeto de lei (PJ) nº04, que “institui a distribuição de kits de higiene pessoal nas unidades escolares da rede municipal”.
  • Projeto de lei (PJ) nº05, que “institui a política municipal de apoio à saúde mental nas escolas da rede pública de ensino”.

 

FALAS NA TRIBUNA

Alguns dos jovens vereadores optaram por falar na tribuna e defenderem suas indicações. A primeira foi a jovem Lara Nunes (EE Dom Aquino, amadrinhada pela vereadora Sirlene dos Santos): “indico a manutenção das luzes na praça dos ferroviários e da praça no Jardim Itamaraty. Os moradores estão se sentindo inseguros e desconfortáveis com a escuridão”, defendeu. Roberta Moreira (EE Afonso Pena, amadrinhada pela vereadora Professora Maria Diogo) iniciou falando que era muito bom estar “nesse programa maravilhoso que é o Parlamento Jovem”, depois reforçou que todas as indicações apresentadas são fundamentais para os jovens, adolescentes e crianças.

Miguel Nogueira (EE Fernando Corrêa, apadrinhado pelo vereador Davis Martinelli) defendeu o PL/PJ nº01, que é de sua autoria. Na sequência, falou das suas indicações: mais asfaltos na cidade e iluminação na segunda lagoa. Geovana Vieira (EE José Ferreira, amadrinhada pela vereadora Evalda Reis) indicou uma feira mensal na quadra poliesportiva do Jupiá: “para comercializar agricultura familiar e artesanato, incentivando a economia local e os moradores da região, com geração de renda e lazer”, justificou.

Ana Clara Guimarães (EE João Ponce, apadrinhada pelo vereador Mário Grespan): reforçou que seja cobrado a implementação da Lei nº3.599/19, que estabelece, “no âmbito da cidade de Três Lagoas, a inclusão do símbolo mundial do autismo nas placas que sinalizam atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados, como em estacionamentos de veículos automotor e dá outras providências". Ana trouxe dados mostrando o aumento significativo de autistas no mundo.

Alicia Pereira (EE Jomap, apadrinhada pelo vereador Professor Pedrinho Junior) falou de um projeto que pretende apresentar: “esporte para crianças atípicas, pois elas não estão inseridas, não são incentivadas. E o esporte ajuda na coordenação e socialização delas”. Brenda Munis (EE Afonso Xavier Tranin, apadrinhada pelo vereador Marcus Bazé) indicou atendimento psicológico regular no Distrito de Arapuá, por meio de psicólogos na unidade de saúde ou ações itinerantes. “Pela distância com a cidade, vemos que muitos ali necessitam desse suporte emocional e não vão atrás. Além disso, indico cursos profissionalizantes e capacitações para jovens no Distrito, aumentando as oportunidades de aprendizado”, apresentou Brenda.

Ana Luiza (EE Edwards Corrêa, apadrinhada pelo vereador Robson do Alinhamento) pediu melhorias nas unidades de saúde. “Estudantes, famílias e munícipes reclamam, principalmente, da demora. A saúde é direito e deve ser tratada com atenção especial. Uma população saudável possui melhores chances de estudo, trabalho, por exemplo”, justificou. Ytalo Kaik Dias Ramos (EE Jomap, apadrinhado pelo vereador Marco Silva) trouxe questionamentos sobre a infraestrutura da cidade para conseguir atender a população, além das festas. “A questão da saúde mental está gritando na nossa porta e temos que alavancar isso”, reforçou.

Hávila Silva (EE Edwards Corrêa, apadrinhada pelo vereador Tonhão) falou sobre alunos que chegam a faltar nas aulas por falta de higiene. “São alunos que sentem vergonha por não ter uma condição básica de higiene. A escolha tem que acolher o jovem nessas necessidades”, defendeu ao falar do PL/PJ nº04, de sua autoria. E muito emocionada, Hávila também defendeu o PL/PJ nº05, também de sua autoria. A jovem relatou o caso de um colega na escola que cometeu suicídio. “Por isso, indico ao meu padrinho, vereador Tonhão, a realização de dois seminários: um com o tema “Setembro Amarelo”, para valorização da vida e conscientizar as pessoas sobre o que está acontecendo, um sobre “Combate às drogas e ao alcoolismo”, pois a juventude está com muitos vícios”.

Lays Vitória (EM Maria Eulália, apadrinhada pelo vereador Silverado) pediu a reposição de materiais esportivos, como bolas e redes. “Alguns professores tiveram que desembolsar para suprir a necessidade desses materiais adequados ao nosso estudo”, relatou a jovem que também pediu manutenções na escola, principalmente do ar condicionado de uma das salas e as portas do banheiro.

Mariângela dos Santos (EE Fernando Corrêa, apadrinhada pelo vereador Mi do Santa Luzia) contou um pouco sobre o desafio de usar as ciclovias. “Em muitos pontos a sinalização é invisível. Buracos também gerar riscos. Por isso, indica uma reforma das ciclovias e também melhorias no transporte público, como pontos de ônibus com coberturas e acessibilidade. Se queremos uma cidade mais humana, precisamos ver pequenos detalhes que pensam na população que vive a rua todos os dias”, afirmou.

Por fim, Mariana Tiago da Silva (Escola Funlec, apadrinhada pelo vereador Tonhão) disse: “enquanto presidente do programa, estou disposta a lutar com vocês em tudo que apresentaram nessa noite, como pela causa autista, saúde mental, pelos ciclistas e pelo Arapuá”. Na sequência apresentou sua indicação que foi destinada para o poder público estadual: “que estudem a possibilidade construir um campus da UEMS em Três Lagoas. A oferta de cursos é limitada considerando o potencial da cidade, além disso, faz com que os jovens queiram ficar na cidade e especialize a mão de obra local”.

Para saber mais sobre o programa, acesse a página da Escola do Legislativo: linktr.ee/camara.treslagoas