A Câmara de Vereadores de Três Lagoas sediou, na última terça-feira (31), o lançamento oficial da campanha "Sou Cidadão Solidário". A iniciativa, realizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) em parceria com o legislativo e o executivo, busca mobilizar a sociedade para que parte do Imposto de Renda (IR) seja destinada aos fundos municipais que amparam crianças, adolescentes e idosos. O evento contou com apresentações culturais do violinista Lucas Melo e da cantora Sara Leite.

 

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

Durante a solenidade, o presidente do CMDPI, Dr. Márcio Aurélio de Oliveira, destacou a importância de conscientizar o contribuinte sobre a diferença entre doar e destinar. "Não é doação, é destinação. Porque você não pode doar uma coisa que não é sua. O imposto já é da Receita Federal do Brasil", explicou. Ele ressaltou ainda o grande potencial financeiro da cidade: "o potencial de arrecadação para nossa cidade é de R$11.000.000,00. Ano passado nós arrecadamos cerca de R$300.000,00. Ou seja, nem 3% do nosso potencial".

O representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Ricardo Martinelli, reforçou que não há concorrência entre as causas. "Então, a pessoa que quer doar pode destinar tanto para o idoso quanto para crianças e adolescentes. Ninguém está pegando verba do outro", afirmou.

 

POLÍTICAS PÚBLICAS E CIDADANIA

O secretário de Assistência Social, Fernando Garcia de Brito, representando o prefeito Dr. Cassiano Maia, pontuou que os recursos são fundamentais para enfrentar desafios crescentes, como o abandono de idosos. "Com essa destinação adequada, nós vamos poder juntos, em parceria, desenvolver mais ações, mais projetos, serviços de convivência e trazer melhorias", defendeu.

O presidente da Casa de Leis, vereador Tonhão, colocou a Câmara à disposição para ampliar a divulgação da campanha. "Nós precisamos desenvolver cada vez mais políticas públicas voltadas aos idosos, à juventude. A semente foi plantada e colheremos frutos disso daqui", declarou. A noite seguiu com orientações técnicas da professora Dra. Vanessa Cristina Lourenço Casotti e do delegado da Receita Federal, Zumilson Custódio da Silva.

 

PALESTRANTES

  • Vanessa é graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Alta Paulista (Fadap); mestre em Direito pela Faculdade Eurípides Soares da Rocha (Univem); doutora em Educação pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). É docente associada da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, no campus de Três Lagoas (UFMS-TL), onde exerce suas funções desde 2004. Atua especialmente nas áreas de Direito Público, ministrando aulas em Direito Tributário e Direito da Pessoa Idosa. Também é coordenadora, há 15 anos, do projeto de extensão da UFMS-TL, denominado Universidade da Melhor Idade (UMI).
  • Zumilson é licenciado em Pedagogia, pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal (Uniderp); graduado em Análise de Sistemas e bacharel em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS); especialista em Direito e Planejamento Tributário, pela Faculdade Estácio de Sá. Possui MBA Executivo em Gestão Administrativa, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). É Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil e Delegado Regional da Receita Federal no Estado de Mato Grosso do Sul.