A bancada do Psol na Câmara dos Deputados pediu a cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (RJ) por quebra do decoro parlamentar. O deputado está preso desde domingo (24), acusado de ter mandado matar a vereadora Marielle Franco (Psol) e o motorista dela, Anderson Gomes, em 2018. Nessa época, Brazão era vereador no Rio.
Conheça o rito do processo de cassação de deputados federais“O deputado federal Chiquinho Brazão desonrou o cargo para o qual foi eleito, abusando das prerrogativas asseguradas para cometer as ilegalidades e irregularidades. A sua cassação é uma necessidade: a cada dia que o representado continua como deputado federal, é mais um dia de mácula e de mancha na história desta Câmara”, diz representação do partido endereçada ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Para o Psol, a cassação do mandato é necessária para evitar que ele utilize do cargo para obstruir a Justiça. “Portanto, com a instauração do devido processo de investigação no âmbito do Conselho de Ética, poderá a Câmara dos Deputados, no exercício do poder-dever de investigar os fatos, em face do quanto já revelado e de outros elementos a serem agregados, definitivamente declarar a quebra de decoro por parte do representado”, afirma a representação.
A Constituição prevê a perda do mandato do deputado ou senador “cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar”.
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