O Governo de Mato Grosso do Sul, através de Decreto nº 16.787, publicado no DOE (Diário Oficial Eletrônico, nesta segunda-feira (06), autoriza a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para 2.000 (duas mil) vagas para o cargo de Professor, função Docência, da carreira Profissional da Educação Básica, do Quadro de Pessoal da SED (Secretaria de Estado de Educação.

Compete à SAD (Secretaria de Estado de Administração) e à SED a realização do Concurso Público, estabelecendo as normas e os procedimentos para o recrutamento e a seleção dos candidatos, observados os dispositivos da legislação vigente.

Edital específico estabelecerá as atribuições da Comissão Organizadora do Concurso Público e informará:

I - A distribuição das vagas mencionadas no art. 1º deste Decreto, por área de Conhecimento/Componente Curricular/Disciplina e por localidade;
II - As fases e os requisitos para aprovação em cada uma delas;
III - As modalidades das provas, seus conteúdos e a forma de avaliação;
IV - Os requisitos legais para a investidura nos cargos e funções;
V - O prazo de validade do Concurso Público.