Planeta Noticiais News - Seu Site de Noticias

Prefeitura de Três Lagoas dá 48 horas para SANESUL responder Notificação Extrajudicial sobre cortes de água

OUVIR NOTÍCIA

A Prefeitura de Três Lagoas notificou nesta quinta-feira (23) a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. (SANESUL) em razão dos cortes de água em tempos de PANDEMIA.

De acordo com o documento, redigido pelo Assessor Jurídico, Luiz Henrique Gusmão, chegou ao conhecimento da Administração Municipal, através da reclamação de munícipes e repercutida na imprensa local, que a SANESUL, mesmo diante do estado de Emergência decretado pelo Município, vem promovendo a interrupção no serviço de fornecimento de água a usuários pessoas físicas inadimplentes em descompasso e completo desrespeito à legislação vigente.

Diante deste fato, a prefeitura está notificando extrajudicialmente a empresa com base na cláusula vigésima do contato de concessão que estabelece que  “O Município poderá intervir na concessão, com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentar e legal (sic) pertinente.”

O documento registra ainda a rescisão do contrato em caso de comprovado inadimplemento das obrigações previstas e pede 48 horas para manifestar se acatará ao pedido ou não.

DECRETO

O estado de Emergência foi declarado pelo Decreto nº 054, de 19 de março de 2020, publicado no Diário Oficial dos Municípios na edição nº 2566, do dia 20 de março.

Já a declaração de calamidade pública se deu pelo Decreto nº157, publicado na edição nº2636, de 07 de julho, reconhecido pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul pelo Decreto  Legislativo nº 671, de 16 e julho de 2020, com efeitos até 31 de dezembro de 2020.

Ainda segundo a nota, “o corte ou interrupção do fornecimento de água, energia elétrica e serviços de telefonia no âmbito do Município, pelas concessionárias ou permissionárias, por mora ou inadimplência dos usuários, não poderá ser efetuado às sextas-feiras, vésperas de feriados e período de emergência ou calamidade devidamente declarado no município de Três Lagoas/MS e em quaisquer dias precedentes a datas em que, por qualquer razão, não haja expediente bancário normal e deverão ser precedidos de notificação ao usuário”, diz o documento.

CLIQUE AQUI PARA VER A NOTIFICAÇÃO

Comentários

Quer mais artigos e as newsletters editoriais no seu e-mail?

Receba as notícias do dia e os alertas de última hora.
[CARREGANDO...]

Confira mais Notícias

Internacional
Rússia anuncia primeira vacina contra a covid-19
Rússia anuncia primeira vacina contra a covid-19
VISUALIZAR
Três Lagoas
Funtrab oferece 71 vagas para Três Lagoas nesta terça-feira (11)
Funtrab oferece 71 vagas para Três Lagoas nesta terça-feira (11)
VISUALIZAR
Coronavírus
Três Lagoas chega à 19ª morte e 802 casos positivos para COVID-19
Três Lagoas chega à 19ª morte e 802 casos positivos para COVID-19
VISUALIZAR
Geral
Investimento em parques industriais acelera geração de empregos em MS
Investimento em parques industriais acelera geração de empregos em MS
VISUALIZAR
Coronavírus
BOLETIM COVID-19 – Três Lagoas tem 23 novos casos positivos
BOLETIM COVID-19 – Três Lagoas tem 23 novos casos positivos
VISUALIZAR
Coronavírus
Casos e mortes por coronavírus no Brasil em 7 de agosto
Casos e mortes por coronavírus no Brasil em 7 de agosto
VISUALIZAR